Legal

Política de Privacidade

Como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 01 de junho de 2025 · Em vigor desde a publicação desta política.

1. Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade é aplicada pela Fogagnolo Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 66.084.255/0001-98, com sede na Rua Vereador Dilo de Oliveira Godoy, 297, Butiatuvinha, Curitiba/PR, CEP 82400-500, aqui denominada simplesmente "Escritório".

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato:
contato@fogagnolo.online · (43) 98744-1110

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar atendimento e manter comunicação com você:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF (quando aplicável à prestação do serviço).
  • Dados de contato: e-mail, telefone.
  • Dados sobre o caso: informações fornecidas voluntariamente pelo usuário por meio do formulário ou por e-mail para fins de consulta jurídica.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso — coletados automaticamente pelo servidor web para fins de segurança e análise técnica.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, orientação sexual, etc.) pelo site. Informações sensíveis vinculadas ao caso são tratadas sob o sigilo profissional do advogado, conforme o Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994).

3. Como utilizamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

  • Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato ou por e-mail;
  • Agendar e realizar consultas jurídicas;
  • Executar os serviços advocatícios contratados;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Garantir a segurança e o funcionamento técnico do site.

Não utilizamos seus dados para publicidade, marketing direto ou venda a terceiros.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I): ao enviar o formulário de contato, você consente com o uso dos dados para retorno de atendimento.
  • Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços advocatícios contratados.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): nos casos exigidos por lei ou pelos órgãos reguladores da advocacia.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para funcionamento técnico e segurança do site.

5. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas no contexto da relação advogado–cliente estão sujeitas ao sigilo profissional, conforme previsto no art. 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB e no art. 7º, XIX, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Este sigilo é inviolável e prevalece sobre qualquer outra obrigação, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados somente nas seguintes situações:

  • Com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público ou autoridades administrativas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
  • Com prestadores de serviços de hospedagem web que processam dados em nome do Escritório, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
  • Com seu consentimento expresso, em outras situações.

7. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores com acesso restrito. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

Dados de clientes vinculados a processos são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações profissionais e legais, podendo ser mantidos por até 10 (dez) anos após o encerramento do caso, salvo disposição legal diversa.

Dados de contato de não-clientes (formulários não convertidos em mandato) são eliminados em até 6 (seis) meses após o último contato, salvo consentimento para contato futuro.

8. Seus direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar os dados que possuímos sobre você;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@fogagnolo.online. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Este site pode utilizar cookies técnicos necessários ao seu funcionamento (ex: sessão de navegação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade comportamental de terceiros. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

10. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. O Escritório não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda a leitura das respectivas políticas.

11. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos os usuários cadastrados por e-mail.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta política:

Fogagnolo Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 66.084.255/0001-98